Câmara dos Deputados completa 200 anos com acervo histórico acessível a quem visita o Congresso — Foto: Jornal Nacional/ Reprodução
Por g1
A Câmara dos Deputados deve instalar nesta quarta-feira (12) uma comissão especial para analisar a proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.
A proposta altera o artigo 228 da Constituição para estabelecer que a maioridade é atingida aos 16 anos, idade a partir da qual a pessoa é considerada penalmente imputável.
⚖️Atualmente, o mesmo artigo diz que os menores de 18 anos são inimputáveis e sujeitos às normas da legislação especial.
A comissão vai debater o conteúdo da proposta e só depois o texto vai ao plenário, onde precisará do apoio de, no mínimo, 308 deputados em dois turnos de votação. Se for aprovada na Câmara, a redução da maioridade deverá ser votada no Senado.
