Foto: Reprodução/EPTV
Por g1
Os deputados estaduais do Paraná aprovaram, nesta terça-feira (20), em segunda votação, um projeto de lei que obriga hospitais, clínicas e maternidades das redes pública e privada a encaminharem mensalmente à Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) informações sobre abortos realizados.
O projeto foi aprovado com 32 votos favoráveis e 5 contrários (veja abaixo como votaram). Três deputados que estavam na sessão não votaram. Outros 13 faltaram. Agora, o projeto segue para sanção do governador, Ratinho Junior (PSD).
Segundo a proposta, o objetivo é “ampliar a transparência dos dados, fortalecer a vigilância sanitária e subsidiar a formulação de políticas públicas”.
A justificativa do projeto indica que os dados coletados permitirão identificar áreas de vulnerabilidade social, aprimorar ações de apoio psicológico e prevenção, e desenvolver campanhas educativas.
Atualmente, o aborto legal é previsto em três cenários, conforme a legislação brasileira: risco à vida da gestante, gravidez decorrente de estupro e em casos de anencefalia fetal (quando o cérebro do feto não se desenvolve, o que impede que ele sobreviva fora do útero).
