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Justiça proíbe Uber de cobrar taxa para motoristas aceitarem corridas no Brasil

Justiça proíbe Uber de cobrar taxa para motoristas aceitarem corridas no Brasil

13 de novembro de 2026
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Foto: REUTERS/Dado Ruvic/Ilustração/Foto de arquivo

Por g1

A Justiça do Trabalho determinou a suspensão, em todo o Brasil, da cobrança do “Passe para Motoristas”, programa da Uber que exigia uma assinatura paga para que motoristas e motociclistas pudessem aceitar corridas pelo aplicativo.

A decisão atende a um pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia, em uma ação civil pública ajuizada em agosto deste ano.

Segundo a liminar, a Uber tem 48 horas a partir da notificação oficial para suspender o programa e deixar de exigir pagamentos antecipados como condição para que os condutores possam aceitar corridas.

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