Foto: Foto: Pedro Ribas/SECOM
Por g1
Foi protocolada na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), a Proposta de Emenda à Constituição chamada PEC das Polícias Municipais. Ao todo, 23 deputados estaduais (veja lista abaixo) assinaram o documento de apoio a proposta, que deve ser apresentada na Alep nesta segunda-feira (16).
A PEC das Polícias Municipais do Paraná foi protocolada na sessão plenária do dia 4 de outubro, um dia após a aprovação da PEC da Segurança Pública pelo Senado Federal. A PEC nacional, que aguarda promulgação, prevê a criação de um Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e permite a criação de polícias municipais para o policiamento ostensivo e comunitário.
No Paraná, na prática, a proposta é alterar o inciso XI do artigo 17 da Constituição Estadual para permitir que os municípios criem suas próprias policias municipais ou transformem a Guarda Municipal existente em Polícia Municipal.
