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Projeto de lei propõe que vereadores recebam o salário mínimo no próximo mandato

Projeto de lei propõe que vereadores recebam o salário mínimo no próximo mandato

27 de maio de 2026
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Câmara Municipal de Vereadores de Ponta Grossa — Foto: RPC

Por g1

Um projeto de lei (PL) protocolado na Câmara Municipal de Vereadores de Ponta Grossa, nos Campos Gerais do Paraná, propõe que os eleitos para o próximo mandato na casa tenham os subsídios fixados em um salário mínimo nacional.

A proposta, apresentada pelo vereador Paulo Balansin (União Brasil), reduz em mais de seis vezes os salários dos vereadores. Em abril, eles receberam um subsídio bruto de R$ 10.448,82, mais auxílio-alimentação de R$ 763,77. Neste mês, os vereadores aprovaram um reajuste nos próprios salários, e já em maio passarão a receber R$ 10.842,74.

Caso o PL seja aprovado, os vencimentos, hoje, seriam de R$ 1.621 (valor atual do salário mínimo atual).

No entanto, a proposta é voltada apenas a partir da legislatura de 2029. O g1 questionou o vereador Paulo Balansin sobre o porquê do projeto não ser oferecido para o atual mandato, e aguarda resposta.

O projeto de lei sobre a fixação do salário mínimo foi apresentado no dia 12 de maio, um dia antes da segunda discussão que aprovou o reajuste salarial para este ano. Nela, 5 vereadores foram contrários e 13 foram favoráveis, incluindo o próprio Balansin. 

O novo PL ainda não entrou em tramitação oficial na Câmara porque, por mexer com o salário dos vereadores, precisa da assinatura de sete deles para começar a ser debatido no Legislativo Municipal.

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