Deltan Dallagnol estuda convite para assumir cargo remunerado no Podemos, confirma assessoria de ex-deputado — Foto: Giuliano Gomes/ PR PRess
Por g1
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) validou, nesta terça-feira (8), a candidatura de Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado. Em caso de recurso, a decisão sobre uma possível inelegibilidade dele depende do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A discussão do caso gira em torno da decisão do TSE, de 2023, que cassou o registro de candidatura de Dallagnol, na época no Podemos, o que resultou na perda do mandato dele como deputado federal.
Na época da cassação, o relator do caso, o ministro Benedito Gonçalves, entendeu que Dallagnol cometeu uma fraude contra a Lei da Ficha Limpa ao pedir exoneração do Ministério Público Federal (MPF) 11 meses antes das eleições, enquanto enfrentava processos internos da instituição que apuravam a conduta do então procurador da Operação Lava Jato. Os processos poderiam levar à demissão — e, em consequência, à inelegibilidade de Dallagnol.
A Lei da Inelegibilidade não permite candidatura de quem deixa o Judiciário ou o Ministério Público para escapar de uma punição.
➡️ Relembre: Dallagnol se candidatou às eleições de 2022. O TRE aprovou o registro de candidatura. Houve recurso ao TSE. Por não ter uma decisão definitiva, ele participou da eleição e assumiu o cargo. Quando o caso foi julgado pelo Tribunal Superior, o registro de candidatura foi cassado. Consequentemente, Dallagnol perdeu o cargo.
